"Gravíssimo equívoco" -

Dilma comete ‘gravíssimo equívoco’ 

ao chamar impeachment de golpe, diz ministro Celso de Mello

 Abril 20, 2016

A presidente Dilma Rousseff recebeu críticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal- STF nesta quarta-feira(20) por usar a viagem que fará aos Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment em curso é um golpe contra a democracia.

O ministro  Celso de Mello, decano da Corte, disse que  a presidente comete um “gravíssimo equívoco” ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica.

“Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”, defendeu.

O decano observa que Dilma tem o direito de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista.

“Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão“, disse.

Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido.

“Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade“, disse.

Os dois ministros, porém, evitaram comentar sobre a situação do maior algoz de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por conduzir o processo na Casa.

Celso de Mello defendeu que o Supremo não está demorando para julgar o pedido, feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República, de afastamento do presidente da Câmara do cargo. “Não há atraso, há estrita observância ao que estabelece a lei”, disse.

Os dois ministros, no entanto, admitiram que o STF poderá discutir se Cunha poderá ou não assumir a Presidência, em caso de impeachment de Dilma, já que ele será o segundo na linha sucessória após o vice-presidente, Michel Temer. 
O peemedebista já é réu num processo do Supremo e há um artigo na Constituição que impede alguém denunciado de ocupar o cargo. 
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Informações: "Isto É"
Da página 'mudancadeparadigmas.com'

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